OTribunal Local Cível de Lisboa condenou esta segunda-feira o Chega a retirar os cartazes que visam a comunidade cigana, enquadrados no âmbito da campanha de André Ventura às eleições presidenciais de 2026. Ao segundo partido mais representado na Assembleia da República, cujo líder já assumiu a autoria da polémica frase, foram dadas 24 horas para remover “todos os cartazes que colocou na via pública e nas diversas localidades do país com a menção ‘os ciganos têm de cumprir a lei’”, segundo pode ler-se na sentença.
A decisão da juíza Ana Barão surge na sequência de várias queixas da população cigana, que viram a sua indignação ser atendida em tribunal. Por cada dia que passar sem o cabal cumprimento da sentença por parte do Chega, a juíza determinou ainda o pagamento de uma multa de €2500 por cada cartaz que permanecer afixado, extensível a outros que possam surgir “de teor idêntico ou equivalente”.
Em causa, de acordo com a sentença, está um ato de discriminação que atenta contra uma minoria étnica já de si segregada em Portugal.